Denúncias de agressões por policial em Eirunepé estão sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A Promotoria de Justiça local instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000082 após a divulgação de vídeos nas redes sociais, que mostram um policial agredindo uma mulher e, em seguida, um homem que parecia estar algemado. O caso gerou uma onda de indignação na comunidade e chamou a atenção de autoridades locais.
A medida foi tomada pelo promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, que recebeu uma representação formal protocolada por um vereador, além de solicitações de outras autoridades para que providências fossem tomadas devido à gravidade das alegações. O MPAM oficiou o Comando da Polícia Militar e a Guarda Municipal, que têm 48 horas para apresentar suas respostas.
As imagens registradas revelam o policial, identificado como Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos, sem fardamento, agredindo um casal em uma residência, enquanto um agente da Guarda Municipal observava a cena. A investigação busca não apenas a legalidade da ação do policial, mas também possíveis ilícitos administrativos e penais cometidos durante a ocorrência.
Repercussão e Ações Imediatas
A repercussão social dos fatos é evidente e exigiu uma apuração rápida e justa, conforme destacou o promotor em seu despacho. O Ministério Público se comprometeu a conduzir a investigação com imparcialidade e respeito aos direitos dos envolvidos. Como primeiras ações, a Promotoria enviou ofícios para várias instituições, solicitando informações e a adoção de medidas administrativas e investigativas.
Entre os pedidos, o MPAM requisitou ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas esclarecimentos sobre a possibilidade de instaurar um procedimento disciplinar ou investigatório em relação ao policial. Além disso, foram solicitadas medidas preventivas, como o afastamento da atividade operacional do militar e eventual recolhimento de sua arma de fogo.
Detalhes das Requisições ao Comando da PM
No ofício enviado à 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Eirunepé, o MPAM exigiu a confirmação da lotação do policial além de detalhes da escala de serviço do dia em questão. O órgão também pediu cópias de qualquer ocorrência policial relacionada e relatórios existentes sobre o caso. A orientação foi a de que um procedimento disciplinar e investigatório fosse instaurado imediatamente, caso ainda não existisse uma apuração formal.
Em relação à Delegacia Interativa de Polícia, o MPAM solicitou informações sobre registros de ocorrência e determinou a abertura de um inquérito policial para investigar os fatos se nenhuma ação já estivesse em andamento. O promotor requisitou ainda que fossem realizadas diligências para identificar e ouvir as vítimas, testemunhas e os policiais envolvidos na situação, assim como garantir a preservação do material audiovisual relacionado.
Demandas para a Guarda Municipal
No que diz respeito à Guarda Municipal de Eirunepé, o MPAM solicitou a identificação do agente que aparece nos vídeos, bem como a escala de serviço do dia e detalhes sobre qualquer ocorrência relacionada ao episódio. O órgão foi instruído a instaurar um procedimento disciplinar se ainda não houvesse uma investigação formal.
Além disso, o MPAM determinou que fossem identificados todos os participantes do incidente e que todas as diligências necessárias fossem adotadas para a completa elucidação dos fatos. O prazo para que todos os órgãos oficiados apresentem suas respostas é de 48 horas.
Veja vídeo:
A agitação em torno do caso revela a importância de garantir a segurança e os direitos da população, além de reforçar a responsabilidade dos agentes de segurança em suas funções. O acompanhamento das investigações será essencial para assegurar que a justiça seja feita e que comportamentos abusivos não sejam tolerados dentro das forças de segurança.