O desenvolvimento rural no Amazonas é um tema crucial para o crescimento econômico do estado. Neste contexto, ações que buscam fortalecer a base produtiva no interior são essenciais. Na quinta-feira, 18 de junho, a deputada estadual Débora Menezes, do Partido Liberal (PL), realizou uma série de fiscalizações parlamentares nos municípios de Anori, Codajás e Novo Aripuanã, evidenciando a importância da presença do legislador nas comunidades.
Essa agenda política resultou na apresentação de cinco projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), todos focados em impulsionar o setor agropecuário e reduzir a burocracia que enfrenta o agricultor. As iniciativas visam facilitar o acesso a recursos e benefícios, promovendo o desenvolvimento local de forma sustentável.
Conectando as realidades do interior
A escolha dos municípios para as visitas foi estratégica. Anori, Codajás e Novo Aripuanã representam diferentes aspectos da produção no interior do Amazonas, desde a agricultura familiar ribeirinha até a pecuária extensiva. Ao visitar essas localidades, a deputada teve a oportunidade de entender melhor as realidades enfrentadas por cada produtor e as demandas específicas de cada região.
“Viemos ao interior porque é aqui que as nossas decisões na Aleam têm impacto. Não podemos legislar sem conhecer a fundo a vida de quem trabalha na terra. Os projetos de lei que apresentamos foram inspirados nas conversas que tivemos com quem se levanta cedo para produzir”, declarou Débora Menezes, reafirmando a necessidade de proximidade com as comunidades.
Propostas para o fortalecimento do setor agropecuário
O pacote de propostas legislativas compreende inovações relevantes para promover um ambiente mais propício ao agro. O PL 63/2026, por exemplo, regulamenta o Cartão do Produtor Primário (CPP), permitindo que trabalhadores que atuam em múltiplas propriedades consigam acessar créditos e benefícios fiscais sem enfrentar barreiras burocráticas. Esse projeto representa um avanço significativo para aqueles que enfrentam dificuldades em obter recursos para a produção.
Além disso, o PL 680/2024 propõe a dispensa da exigência de outorga do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a captação de águas subterrâneas durante a vazante dos rios, facilitando o acesso à água em períodos críticos. O PL 632/2025, por sua vez, busca revisar o percentual de Reserva Legal exigido em propriedades rurais, adaptando as exigências à realidade local e proporcionando maior segurança jurídica aos proprietários.
Outra iniciativa importante é o PL 855/2025, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural, com o objetivo de oferecer formação técnica e assistencial diretamente nas comunidades. A educação é um vetor essencial para o desenvolvimento sustentável e a capacitação dos produtores.
Por fim, o PL 80/2026 visa criar o Plano Estadual de Fortalecimento dos Polos Agroprodutivos Prioritários do Amazonas. Essa ferramenta de planejamento será fundamental para direcionar investimentos e infraestrutura em cidades com vocação agrícola, como Codajás, que se destaca na cultura do abacaxi.
Desafios e perspectivas para o futuro
A conexão entre as visitas de fiscalização e a criação de propostas legislativas é uma prática que aproxima o parlamento da realidade dos produtores. Abordar gargalos históricos, como a burocracia e o acesso à água, é um passo necessário para estimular a economia rural. No entanto, a viabilidade das propostas requer análise cuidadosa no plenário.
É fundamental que as ideias apresentadas sejam embasadas em dados técnicos e científicos, garantindo que a simplificação do acesso aos recursos não comprometa a segurança jurídica ou cause conflitos com a legislação ambiental. A relação entre desenvolvimento agropecuário e proteção ambiental deve ser equilibrada.
“Desenvolver o interior exige não apenas legislar, mas também ouvir e entender as necessidades do produtor. Estamos comprometidos em garantir que nossos projetos atendam efetivamente àqueles que vivem e trabalham na zona rural”, conclui a deputada Débora Menezes, ressaltando a importância de um mandato atuante e participativo.