Amazonas – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou, nesta quarta-feira (1º), que tomou medidas em resposta ao novo entendimento da Receita Federal que limita a alíquota zero de PIS e Cofins para vendas de empresas fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) a indústrias no Polo Industrial de Manaus. Esta mudança, formalizada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, promete afetar a competitividade e os custos das cadeias produtivas da região.
Braga argumenta que essa nova interpretação tributária pode gerar insegurança jurídica e comprometer o tratamento favorável, historicamente garantido à Zona Franca. Em sua visita ao sul do Amazonas, onde estava acompanhado do senador Omar Aziz (PSD-AM), Braga trabalha desde cedo para buscar uma solução através do Ministério da Fazenda. Juntos, protocolaram uma documentação que embasa sua argumentação, detalhando os impactos econômicos e jurídicos da alteração.
Ação do Ministério da Fazenda
Os senadores Braga e Aziz estão empenhados em dialogar com o Governo Federal para reverter esta medida administrativamente. Braga enfatizou que, caso essa tentativa não surta efeitos, estão preparados para recorrer ao sistema judiciário para defender os interesses da Zona Franca. “Se não resolvermos do ponto de vista administrativo, vamos ingressar, como sempre fizemos, na Justiça brasileira”, disse Braga, afirmando que as ações jurídicas são uma parte essencial da estratégia.
Impactos da nova interpretação
A nova interpretação da Receita Federal acendeu um alerta sobre seus possíveis efeitos. De acordo com Braga, a mudança pode desincentivar investimentos na região e prejudicar milhares de empregos, além de colocar em risco a continuidade do modelo econômico que a Zona Franca representa. Manteve a necessidade de uma vigilância constante sobre as políticas que afetam a ZFM, ressaltando a importância da segurança jurídica.
A defesa deste modelo legislativo é crucial, pois combina desenvolvimento econômico com geração de renda e preservação ambiental. Braga e Aziz acreditam que manter as condições favoráveis é vital para a sobrevivência do Polo Industrial de Manaus e suas indústrias.
Colaboração entre senadores
O senador Omar Aziz também expressou suas preocupações em relação à nova norma, considerando-a um erro da Receita Federal. Ele destacou que, embora a receita tenha enfrentado dificuldades em compreender a Zona Franca, sempre houve um histórico de vitórias jurídicas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) que protegem a região. “Nós aprovamos essa lei complementar. Se isso não for revertido, vamos tomar as medidas necessárias”, assegurou.
A união entre os dois senadores mostra um forte compromisso em lutar pela causa da Zona Franca, enfatizando que a dedicação e a habilidade política são essenciais para alcançar resultados positivos e práticos. Braga concluiu que a força e a união são inegociáveis na defesa dos trabalhadores e dos investimentos na região.
Os senadores reiteram que a luta pela Zona Franca de Manaus não é uma questão apenas política, mas um esforço coletivo que visa preservar o futuro das indústrias e dos empregos na região. Em um contexto econômico desafiador, a defesa robusta e bem fundamentada poderá impactar significativamente no cenário local.
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