Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade, em Manicoré, no interior do Amazonas. A medida foi tomada após uma inspeção que revelou problemas sérios que precisam de atenção imediata.
A investigação começou a partir de uma fiscalização realizada pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP). Durante a visita, técnicos da FVS-RCP notaram problemas não apenas sanitários, mas também estruturais e de biossegurança que afetam a qualidade do atendimento prestado.
Problemas identificados na fiscalização
O relatório da FVS-RCP destacou uma série de irregularidades no hospital. Os profissionais de saúde identificaram falhas nas áreas da cozinha, refeitório e nos locais destinados ao preparo, armazenamento e fornecimento de alimentos. Este tipo de problema é alarmante, considerando seu impacto direto na saúde dos pacientes.
A inspeção apontou a falta de ambientes adequados e a inadequação dos fluxos de biossegurança. Isso significa que a proteção contra infecções e a segurança alimentar não estão sendo observadas conforme as normas exigidas. Além disso, a conservação do prédio foi considerada precária, colocando em risco a integridade física de todos que trabalham e se tratam ali.
Outro ponto crítico mencionado no relatório diz respeito à proteção contra incêndios. A ausência de medidas eficazes de segurança pode resultar em acidentes graves, e é uma questão que demanda ação imediata.
MPAM vai acompanhar a regularização do hospital
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré foi quem instaurou o inquérito com base na Notícia de Fato nº 040.2026.001079. A promotora de Justiça responsável, Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, tem o objetivo de monitorar as ações que devem ser tomadas para regularizar a unidade de saúde.
Com este acompanhamento, o MPAM determinou que a direção do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade e a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré apresentem esclarecimentos sobre as providências adotadas. As instituições terão um prazo de 15 dias para informar as medidas que planejam implementar para corrigir os problemas identificados.
Ações da SES-AM e Prefeitura de Manicoré
Além das ações direcionadas ao hospital e à Secretaria Municipal de Saúde, o MPAM também convocou a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Esta pasta terá um prazo de 15 dias para adotar as medidas necessárias para realizar reformas e adequar fisicamente o Hospital Regional de Manicoré.
Ademais, a Prefeitura de Manicoré e a Procuradoria do Município devem tomar as providências administrativas e orçamentárias necessárias para garantir a regularização da unidade. Essas ações são vitais para assegurar que a população tenha acesso a um atendimento digno e seguro.
Importância da segurança para pacientes e funcionários
A promotora Ludmilla Coutinho enfatiza que a população tem o direito de receber atendimento em condições adequadas de segurança e higiene. A construção de ambientes saudáveis e seguros é crucial para a confiança da comunidade no sistema de saúde.
O acompanhamento do inquérito por parte do MPAM tem como foco essencial garantir que as medidas necessárias sejam cumpridas. As correções apontadas na inspeção não podem ser negligenciadas, visto que podem afetar tanto a saúde dos pacientes quanto a segurança dos profissionais que atuam na unidade de saúde.
Portanto, o inquérito civil do MPAM seguirá analisando as medidas implementadas pelos órgãos responsáveis e o estado de funcionamento do hospital. A situação atual do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade serve como um alerta sobre a importância da fiscalização e do comprometimento com a saúde pública.