Manaus – O cenário de festas sem controle e a presença de menores em ambientes inadequados no Amazonas estão com os dias contados. A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou o Projeto de Lei nº 468/2025, de autoria da deputada estadual Débora Menezes, que impõe regras rígidas para o funcionamento das chamadas “adegas”. Esses locais, que se multiplicaram rapidamente pelos bairros de Manaus e do interior, tornaram-se o foco de uma nova estratégia de proteção à infância e juventude, visando frear a exposição de adolescentes ao consumo de álcool e a situações de risco social.
Regras para adegas no Amazonas
A nova legislação surge como uma resposta direta à vulnerabilidade de crianças e adolescentes em eventos informais, shows e festas de rua onde a fiscalização era escassa. Segundo o texto aprovado, a proliferação desses espaços sem o devido controle estatal facilitou o acesso precoce a bebidas alcoólicas, contribuindo para o aumento da evasão escolar e a exposição à violência. A deputada Débora Menezes, como Procuradora Especial da Criança e do Adolescente, enfatiza que a medida não é apenas punitiva, mas também uma forma de garantir um desenvolvimento saudável para os jovens, longe de ambientes inseguros.
Novas obrigações e controles
Com a sanção da lei, os donos de adegas e organizadores de eventos culturais, folclóricos ou carnavalescos passam a ter responsabilidades civis e criminais bem definidas. A partir de agora, torna-se obrigatória a apresentação de autorização judicial prévia para a realização de eventos que envolvam o público jovem. Além disso, será necessário um controle rigoroso de acesso mediante identificação oficial. A legislação estabelece critérios claros de horário e idade para a permanência nos locais, exigindo que, dependendo da faixa etária, os menores estejam acompanhados de seus responsáveis legais. O objetivo é acabar com a ”terra de ninguém” dos encontros informais.
Punições severas e fiscalização
Para garantir que a lei não fique apenas no papel, o projeto estabeleceu penalidades que afetam diretamente o bolso dos empresários e a liberdade dos infratores. O descumprimento das normas de acesso pode gerar multas de até 20 salários mínimos e a interdição imediata do estabelecimento. Em casos mais graves, como a venda direta de álcool para menores de 18 anos, a punição pode chegar a uma multa de R$ 10 mil e detenção de até quatro anos. A fiscalização será realizada por uma força-tarefa composta pelo Juizado da Infância e da Juventude, apoiado pelo Ministério Público, Conselho Tutelar e a Polícia Militar nas ruas de Manaus.
Em suas redes sociais, Débora Menezes celebrou a aprovação como uma vitória para as famílias amazonenses, reforçando que a presença do Estado será muito mais forte a partir de agora. “Quando dói no bolso, funciona”, destacou a deputada, enfatizando que as sanções financeiras são fundamentais para mudar o comportamento dos proprietários. O projeto agora segue para as mãos do governador para sanção final, prometendo uma mudança drástica na vida noturna da capital.
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