Manaus – A sede administrativa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) está localizada no campus da Universidade Nilton Lins, utilizando contratos de locação que totalizam R$ 179.666,81 mensais. Esta situação tem levantado questões sobre a temporariedade do acordo estabelecido, que já se prolonga desde 2019.
O contrato original, classificado como “temporário”, foi assinado em 2019 e, desde então, sofreu seis aditivos, resultando em um valor anual próximo de R$ 1,9 milhão. Em 2024, a FAPEAM decidiu alugar três salas adicionais no Bloco J do mesmo complexo, elevando a despesa anual geral para cerca de R$ 2,15 milhões. A locadora dos imóveis, MABLUMA Administradora de Bens e Participações Ltda., tem entre suas sócias-administradoras Maria Alice Vilela Lins e Barbara Lins de Queiroz, sendo que Maria Alice também ocupa o cargo de diretora da Fundação Nilton Lins.
Contratos prolongados e suas implicações
O contrato nº 003/2019, destinado a uma sede provisória da FAPEAM, foi mantido ativo por meio de sucessivas prorrogações. Em 2025, seu valor mensal já alcançava R$ 157.772,21, com sua vigência se estendendo até dezembro daquele ano. Contudo, não foram encontradas informações sobre um novo contrato sucessor para a sede principal após este período. O contrato complementar, nº 003/2024, referente às salas do Bloco J, está previsto para vigorar até fevereiro de 2026.
Os dados financeiros relacionados ao aluguel revelam um aumento considerável nos pagamentos ao longo dos anos. Entre 2019 e agosto de 2026, a MABLUMA recebeu aproximadamente R$ 3,89 milhões. Em um exame detalhado, constatou-se que o total liquidado foi de cerca de R$ 4,74 milhões, enquanto os empenhos associados somavam cerca de R$ 3,47 milhões. Isso indica uma discrepância que exige uma análise mais apurada, embora não confirme necessariamente gastos sem cobertura orçamentária.
A questão da transparência e do valor do aluguel
A falta de documentos que expliquem a formação do preço dos aluguéis é uma preocupação importante. Não foram encontrados laudos de avaliação do imóvel, pesquisas de mercado ou justificativas claras para a escolha desse endereço específico. Embora esses documentos possam existir em processos administrativos que não estão acessíveis nas fontes consultadas, a ausência de transparência gera incertezas sobre a legalidade e a racionalidade dos valores estabelecidos.
É digno de nota que os contratos de locação não foram encontrados no painel estadual, que costuma registrar outras contratações da FAPEAM. Isso levanta questões sobre as práticas de arquivamento e de transparência nas transações financeiras públicas, especialmente em um contexto em que valores substanciais estão envolvidos.
Vínculos empresariais e a busca por esclarecimentos
A MABLUMA, empresa locadora, tem seus sócios-administradores envolvidos em outras firmas do setor imobiliário e com negócios associados ao grupo Nilton Lins. Embora esses vínculos não provem favoritismo ou irregularidades nas contratações, é fundamental que a FAPEAM garanta maior transparência em suas operações. O crescimento a longo prazo de um aluguel inicialmente classificado como temporário, juntamente com os questionamentos sobre a base de formação de preços, exige maior clareza por parte das autoridades responsáveis.
A situação atual demonstra um padrão preocupante e a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre os contratos, a execução financeira e os critérios utilizados para determinar os valores dos aluguéis. Enquanto a FAPEAM se mantém nesse endereço sob a justificativa de um contrato temporário, os montantes pagos revelam uma prática que poderia ser vista como inconsistência na gestão pública.
Os registros públicos disponíveis confirmam que a FAPEAM, em gastos que atingem a casa dos milhões, precisa justificar de forma convincente a razão pela qual continua a utilizar locais para os quais, em um primeiro momento, foram classificados como temporários. O desafio agora é garantir que o processo seja analisado cuidadosamente para evitar eventuais irregularidades.
Com um controle financeiro e uma documentação adequada, a FAPEAM poderá assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável, evitando qualquer percepção de gestão ineficiente ou desvio de finalidade no uso de suas instalações temporárias.
Matéria criada com auxílio de informações da publicação “Sede “temporária” da FAPEAM chega ao 6º aditivo e custa R$ 2,1 milhões por ano” do realtimeam