Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) tomou medidas para regular a cobrança da “taxa de seca” no transporte fluvial no Amazonas, visando garantir a transparência e a legalidade das cobranças. A recomendação foi direcionada às empresas de navegação e aos órgãos do setor, com um prazo de 30 dias para que informem se irão seguir as novas diretrizes.
Critérios para a Cobrança da Taxa de Seca
O MPF determinará que a taxa só poderá ser aplicada em condições específicas. Nos casos em que o nível do Rio Negro, no Porto de Manaus, esteja igual ou abaixo de 17,7 metros, além da necessidade de evidenciar custos adicionais reais, a cobrança se torna válida. No entanto, a necessidade desses custos deverá ser justificada e aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Transparência nas Cobranças
Uma das exigências centrais é a transparência na cobrança. As empresas precisarão comunicar qualquer intenção de cobrança com pelo menos 30 dias de antecedência, incluindo a justificativa e a metodologia de cálculo. Para o ciclo de navegação de 2025/2026, terão um prazo adicional de 45 dias para apresentar a documentação comprobatória das cobranças.
Punições e Fiscalização
O não cumprimento das novas regras poderá resultar em medidas judiciais, inclusive responsabilização civil e criminal, além da possibilidade de devolução de valores que forem considerados indevidos. Em resposta às altas cobranças, que chegaram a US$ 5 mil por contêiner em 2025, o MPF atuou visando proteger os usuários do transporte fluvial e assegurar que a taxa só seja aplicada quando realmente houver impactos nas condições de navegação.
A fiscalização será intensificada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, enquanto a Capitania Fluvial dos Portos da Amazônia Ocidental terá um papel voltado à segurança da navegação, sem interferir na regulação econômica.
Essas ações visam estabelecer um ambiente saudável e transparente no setor de navegação fluvial, beneficiando tanto as empresas quanto os usuários.<\/p>