Manaus – O vereador Raiff Matos (PL) apresentou na Câmara Municipal de Manaus um projeto de lei inovador focado na segurança das estações de recarga para veículos elétricos em diferentes edifícios. A proposta, que foi registrada no dia 26 de fevereiro, está pronta para ser discutida pelo plenário da CMM antes de seguir para as comissões técnicas.
Regras para Edificações
A proposta de Raiff Matos altera o atual Código de Obras da cidade e estabelece critérios técnicos tanto para novas construções quanto para edificações já existentes. A intenção é garantir que a instalação de carregadores para veículos elétricos aconteça com segurança, organizando a infraestrutura desse serviço nas garagens.
O vereador destaca que “os veículos elétricos já são uma realidade no Brasil” e, portanto, Manaus deve se adaptar a essas mudanças para garantir segurança a todos os condôminos.
Critérios Técnicos e Segurança
O projeto determina que novos empreendimentos de multifamiliares e comerciais sejam projetados com a chamada “infraestrutura seca”. Isso se refere à previsão de tubulações e capacidade elétrica mínima, permitindo que estações de recarga sejam instaladas futuramente. Além disso, a proposta garante ao proprietário de uma vaga em condomínio o direito de instalar a estação de recarga, desde que apresente um laudo técnico que comprove que a rede elétrica suporta essa nova carga.
Outro ponto importante da proposta é a proibição do uso de tomadas comuns para a recarga em garagens cobertas. O foco é assegurar que somente estações fixas com controle inteligente de carga sejam usadas, evitando sobrecargas elétricas e riscos de incêndio. Matos enfatiza que “não é seguro ligar um carro elétrico em uma tomada comum, pois as redes elétricas das construções nem sempre estão preparadas para isso”.
Condomínios e Responsabilidades
Com o novo projeto, será necessário que condomínios aceitem a instalação da estação de recarga, a menos que um laudo técnico comprove inviabilidade estrutural. Os custos associados à instalação, incluindo materiais e mão de obra, serão de responsabilidade do proprietário. Caso um contador de consumo de energia seja obrigatório, a despesa também incidirá sobre o usuário.
A proposta atende à crescente demanda no mercado imobiliário, que já considera a infraestrutura de recarga como um diferencial nos novos projetos. “Muitos desejam um carro elétrico, mas se preocupam com onde carregar de forma segura dentro do condomínio. Este projeto garante essa possibilidade e define de maneira clara os direitos e responsabilidades”, conclui Raiff.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico aponta para um crescimento acelerado da frota elétrica no país, ressaltando a relevância da proposta para a infraestrutura de recarga em Manaus.