Na última sexta-feira (6), a Polícia Federal desencadeou a operação “Sine Consensu” para investigar sérias suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos da Amazonprev, o fundo de previdência dos servidores públicos do Amazonas. Esta operação chamou a atenção devido ao afastamento cautelar de três servidores, decidido pela Justiça Federal, em virtude das investigações sobre a aplicação indevida de milhões de reais.
Os alvos da operação incluem Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças da Amazonprev, e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência. Também está sob investigação o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, localizada em Niterói (RJ).
A Justiça Federal autorizou que fossem cumpridos mandados de busca e apreensão em Manaus e no Rio de Janeiro, além do afastamento dos servidores por 90 dias, para garantir a integridade da investigação em curso. A origem da denúncia foi uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência que revelou operações suspeitas de investimento em instituições financeiras privadas, levantando preocupações sobre a governança e a gestão dos recursos previdenciários.
Irregularidades nos Investimentos da Amazonprev
Durante o período de junho a setembro de 2024, a Amazonprev aplicou aproximadamente R$ 390 milhões em Letras Financeiras de bancos privados, desconsiderando as recomendações do Comitê de Investimentos. As investigações revelaram falhas significativas no processo decisório, incluindo a possibilidade de gestão temerária e corrupção ativa e passiva.
Claudinei Soares, que coordenou as aplicações, é apontado como o principal responsável por direcionar investimentos altos sem a necessária deliberação prévia. Além disso, foram identificadas operações realizadas sem a devida aprovação formal, o que contraria as normas de gestão previdenciária. O papel de Cláudio Marins de Melo ficou evidenciado ao autorizar e validar aplicações que apresentavam irregularidades, o que reforça a fragilidade do processo decisório dentro da instituição.
Investigações sobre a Governança e Gestão da Amazonprev
As acusações levantadas pela auditoria incluem a análise de cinco operações com valores significativos. Entre essas, destacam-se aplicações de R$ 50 milhões no Banco Master e no Banco Daycoval, além de investimentos no BTG Pactual e no banco C6 Consignado. A ausência de aprovação formal e as violações de normas por parte das instituições envolvidas geraram desconfiança sobre a gestão promovida pelos servidore.
Ademais, as corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset foram utilizadas repetidamente sem a devida explicação sobre os critérios para sua seleção, levantando questões sobre a capacidade da Amazonprev de conduzir suas operações de forma segura e transparente. A concentração das decisões em poucos gestores e o esvaziamento do Comitê de Investimentos são pontos que foram amplamente criticados, apontando para a necessidade de uma reforma na política de governança do fundo previdenciário.
Consequências e Próximos Passos
O afastamento dos servidores pela Justiça se faz necessário para preservar a ordem pública e a lisura da investigação, que já levanta sérias questões sobre a atuação da Amazonprev. As perdas financeiras e a exposição a riscos altos podem ter um impacto duradouro na confiança dos servidores públicos em seus mecanismos de previdência. O desenrolar da operação “Sine Consensu” será fundamental para garantir a responsabilização dos envolvidos e restaurar a integridade na gestão dos recursos previdenciários do estado.