A partir de 1º de maio de 2026, a identificação biométrica será um requisito essencial para a concessão de novos benefícios sociais no Brasil. Essa mudança busca aumentar a segurança e combater fraudes nos programas sociais e previdenciários, afetando diretamente aqueles que dependem do Bolsa Família, entre outros auxílios.
Quem deve realizar o cadastro biométrico?
Os novos regulamentos se aplicam, principalmente, àqueles que irão solicitar benefícios pela primeira vez. Para os beneficiários que já recebem pagamentos e possuem biometria registrada no Título de Eleitor ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não será necessária uma nova coleta de dados imediatamente.
Entretanto, aqueles que não têm biometria em nenhum registro oficial precisarão obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará o único caminho para acessar os recursos do governo.
Benefícios afetados pela nova medida
Uma série de benefícios será impactada pela exigência biométrica a partir de maio. Confira a lista:
- Bolsa Família;
- Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença);
- Pensão por Morte;
- Salário-Maternidade;
- Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Calendário de implementação
O cronograma para a transição das novas regras está estabelecido da seguinte forma:
- Maio/2026: Implantação da obrigatoriedade para novos pedidos dos benefícios mencionados.
- Janeiro/2027: A biometria será exigida também para a renovação dos cadastros antigos.
- Janeiro/2028: A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito para qualquer movimentação nos serviços.
É importante ressaltar que existem exceções. Cidadãos acima de 80 anos, brasileiros que residem no exterior e pessoas com limitações médicas comprovadas por laudo estão isentos dessa nova obrigação.