O programa Bolsa Família do Governo Federal brasileiro tem desempenhado um papel crucial no apoio financeiro a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Nesta terça-feira (24), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7 receberão a parcela de fevereiro, com valores que variam e contribuem para o sustento de diversas famílias.
Valores do Bolsa Família e Benefícios Adicionais
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, ao considerar os adicionais disponíveis, esse montante pode aumentar para uma média de R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa irá beneficiar em fevereiro aproximadamente 18,84 milhões de famílias, com um total de gastos estimado em R$ 13 bilhões. Além do suporte básico, existem diversos adicionais:
– Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo assim a alimentação adequada das crianças.
– Um adicional de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
– R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
– R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos.
Pagamento unificado e regiões beneficiadas
Em uma iniciativa para atender comunidades em situações adversas, o pagamento foi unificado para beneficiários de 171 cidades em oito estados, realizado na última quinta-feira (12). Essa estratégia favoreceu especialmente 122 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas de seca. Outras localidades beneficiadas incluem cidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. Estas regiões foram escolhidas devido à sua vulnerabilidade, seja por conta de chuvas intensas ou estiagens prolongadas.
Alterações na regra de proteção do programa
Desde a implementação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Esta mudança é significativa para as famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal e enfrentam restrições em períodos de reprodução dos peixes. Adicionalmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão sob uma regra de proteção que permite que, ao conseguirem emprego e aumentarem a renda, possam receber 50% do benefício por até um ano, desde que a renda não ultrapasse meio salário mínimo. Essa regra visa incentivar a independência financeira das famílias, facilitando sua inserção no mercado de trabalho.