A disputa judicial sobre a pavimentação da BR-319 no Amazonas continua em foco, com novas ações legais programadas.
O Observatório do Clima está prestes a protocolar uma ação na Justiça Federal, contestando a legalidade das licitações que envolvem o “trecho do meio” da rodovia. A organização, composta por mais de 130 entidades ambientalistas, levanta preocupações sobre a falta de licença de instalação para o asfaltamento em 339 quilômetros da estrada.
Ação Judicial e Licenciamento
O alvo principal da ação será o edital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê a pavimentação de aproximadamente 400 quilômetros entre o Igarapé Atií e o distrito de Realidade, localizado em Humaitá. Desde 2024, este projeto já enfrenta questionamentos judiciais e, segundo o Observatório, ainda carece de autorizações essenciais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) não emitiu a licença de instalação, enquanto o DNIT não teria fornecido a documentação completa para uma análise ambiental adequada.
Consulta às Comunidades Indígenas
Outro ponto crítico é a falta de consulta adequada às comunidades indígenas da região afetada, uma ação que, de acordo com a ONG, viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A coordenadora de políticas públicas do Observatório, Suely Araújo, afirmou que a nova ação servirá para complementar um processo já existente que contesta a licença prévia anteriormente concedida. Para ela, o edital atual apresenta sérias fragilidades jurídicas e ambientais.
Impactos Ambientais e Aceleração do Desmatamento
As críticas da organização se estendem à flexibilização do licenciamento ambiental promovida pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT. O projeto de pavimentação pode causar impactos significativos no ecossistema amazônico e afetar o clima global. Embora o custo inicial da obra seja estimado em R$ 700 milhões, ambientalistas alertam que os danos ambientais podem ser muito mais altos e difíceis de quantificar. Estudos indicam que o desmatamento na área pode quadruplicar se a pavimentação ocorrer sem medidas de proteção adequadas.
Além disso, projeta-se a emissão de até 8 bilhões de toneladas de gás carbônico até 2050, o que comprometeria as metas climáticas do Brasil em acordos internacionais. A nova ação judicial intensifica o debate entre o desenvolvimento da infraestrutura e a preservação ambiental na Amazônia, um tema central nas decisões sobre o futuro da região.