O deputado federal Fausto Jr. (União/AM) apresentou o Projeto de Lei nº 1228/2026, que tem como objetivo reforçar a proteção das crianças e adolescentes no Brasil ao exigir a verificação rigorosa da identidade e idade dos usuários em estabelecimentos de hospedagem. Essa proposta busca prevenir crimes, como a exploração sexual, garantindo que hotéis, motéis, pensões e similares sigam normas mais rigorosas.
Verificação de identidade e idade
De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos devem solicitar um documento oficial com foto para conferir a identidade e a idade dos hóspedes. É importante ressaltar que a retenção, cópia ou armazenamento desses documentos está proibida, respeitando assim os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Medidas em casos de crianças desacompanhadas
Outra inovação trazida pela proposta é a determinação de que, caso um estabelecimento identifique a presença de uma criança ou adolescente desacompanhado ou sem autorização válida, será obrigatório impedir a hospedagem. A situação deverá ser imediatamente comunicada às autoridades competentes, como a polícia ou o Conselho Tutelar, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
Responsabilidades e penalidades para os estabelecimentos
A proposta também eleva a responsabilidade dos estabelecimentos que descumprirem as novas regras. As penalidades podem incluir multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, suspensão temporária do alvará de funcionamento em caso de reincidência, e até mesmo a possibilidade de cassação da licença. Além disso, o responsável poderá ser penalizado criminalmente caso ocorra qualquer crime devido à omissão na fiscalização da presença de menores.
Fausto Jr. acredita que a medida é fundamental para fechar uma lacuna na legislação atual, que embora proíba a hospedagem de menores desacompanhados, ainda enfrenta dificuldades na fiscalização devido à falta de mecanismos claros. O deputado ressalta que a iniciativa é simples, de baixo custo, mas com potencial significativo para prevenir crimes contra crianças e adolescentes, solidificando assim uma rede de proteção mais robusta para essa faixa etária.