A arrecadação de recursos para campanhas eleitorais no Brasil passou por uma transformação significativa nos últimos anos. Em 2023, os pré-candidatos podem começar a captar fundos, inclusive por meio de financiamento coletivo. Essa prática, popularmente conhecida como “vaquinha virtual”, surgiu após a proibição das doações feitas por empresas em 2018.
O advogado eleitoral Michel Bertoni, especializado em campanhas políticas, explica que o financiamento coletivo permite que muitas pessoas contribuam com pequenas quantias para financiar projetos de candidatos. Isso representa uma nova forma de mobilização do eleitorado, mas a adesão ainda é pobre no Brasil.
A regulamentação do financiamento coletivo
A prática é amparada pela Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os doadores podem contribuir com até R$ 1.064,09 por dia. Caso as doações sejam superiores a esse valor, a transação deve ser realizada por meio de transferência bancária via Pix ou cheque nominal.
É interessante notar que, embora a captação de recursos possa começar antes da campanha oficial, o dinheiro arrecadado permanece retido na plataforma até que a conta bancária da campanha seja aberta. Para tanto, é necessário o registro da candidatura e a obtenção de um CNPJ.
As convenções partidárias, por sua vez, devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Após essa etapa, o pedido de registro pode ser processado até 15 de agosto. Isso significa que o tempo é um fator essencial para que os candidatos organizem suas campanhas e garantam o financiamento necessário.
As instituições responsáveis pela captação de recursos também precisam ser cadastradas e aprovadas pelo TSE. Isso assegura que apenas empresas idôneas possam atuar nesse segmento, embora o TSE não realize testes das plataformas, limitando-se a validar a documentação das empresas.
Cultura do financiamento coletivo no Brasil
Apesar do potencial do financiamento coletivo, ele não funciona como um indicador significativo de popularidade entre os candidatos no Brasil. Atualmente, apenas 0,1% do eleitorado participa dessas vaquinhas virtuais. Em comparação, nas eleições de 2018, um total de apenas 140 mil pessoas fez doações, um número pequeno para um país de mais de 200 milhões de habitantes. Essa baixa adesão explica as dificuldades enfrentadas pelos candidatos que dependem desse tipo de financiamento.
Exemplos notáveis de campanhas com sucesso em financiamento coletivo são as de Guilherme Boulos (PSOL) e Jair Bolsonaro (PL). Boulos, que se candidatou à Prefeitura de São Paulo em 2020, arrecadou cerca de R$ 1,94 milhão, um recorde para eleições municipais. Por outro lado, a campanha de Bolsonaro, em 2018, obteve R$ 3,7 milhões através dessa modalidade de captação, tornando-se o primeiro candidato à Presidência a ultrapassar um milhão de reais de arrecadação via vaquinha.
Desafios do financiamento coletivo nas eleições estaduais
No entanto, a realidade do financiamento coletivo em eleições estaduais, como para o governo de São Paulo, ainda é desanimadora. Nas eleições de 2022, o candidato vencedor, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu majoritariamente doações de empresários, totalizando cerca de R$ 19,4 milhões de doações de pessoas físicas. O pastor Fabiano Zettel foi o principal doador, contribuindo com R$ 2 milhões, em meio a controvérsias relacionadas ao Banco Master.
Contrapõe-se a isso a campanha de Fernando Haddad (PT), que arrecadou um total de R$ 114 mil por financiamento coletivo, um valor considerado modesto em comparação aos R$ 33 milhões movimentados ao longo de sua campanha, a maior parte originada de repasses partidários.
Esse contraste evidencia a necessidade de um ambiente mais favorável ao financiamento coletivo e um esforço para que a prática se torne mais aceitável e comum entre os cidadãos, a fim de que candidatos possam explorar essa alternativa de arrecadação de maneira mais efetiva.
Por fim, a evolução do financiamento coletivo no Brasil ainda está em processo. Apesar de oferecer novas oportunidades, a cultura de doação por parte de pessoas físicas ainda carece de desenvolvimento, e sua eficácia torna-se um desafio que candidatos e especialistas em campanhas políticas precisam enfrentar nos próximos anos.