Brasileiros de todo o país devem se atentar ao prazo final para regularização de título de eleitor. O prazo para obter o primeiro título ou ajustar a situação com a Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira (6). Aqueles que não realizarem essa atualização ficarão impossibilitados de votar nas próximas eleições de 2026, marcadas para outubro.
Importância da Regularização do Título de Eleitor
A regularização do título é essencial não apenas para garantir a participação nas eleições, mas também porque a falta do documento pode acarretar complicações em outros aspectos da vida civil. Sem o título, pode ser difícil obter passaporte, carteira de identidade, assumir cargos públicos ou até mesmo se matricular em instituições de ensino públicas.
Como Regularizar?
A atualização pode ser realizada presencialmente nos cartórios eleitorais ou online, pelo sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada. Os serviços disponíveis incluem:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- revisão de dados cadastrais;
- regularização de pendências.
Vale lembrar que, conforme a legislação, especificamente o art. 91 da Lei nº 9.504/1997, requerimentos de inscrição ou transferência só podem ser recebidos até 150 dias antes da eleição. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e permanecerá assim até novembro de 2026.
Atenção aos Grupos Prioritários
Diferentes grupos devem estar especialmente atentos ao prazo de regularização, inclusive:
- jovens que irão votar pela primeira vez;
- pessoas que mudaram de cidade;
- quem teve o título cancelado ou possui pendências;
- aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou a importância de atender a esse chamado e resolver pendências antes do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência considerem isso uma meta a ser cumprida, dada a importância das eleições para a democracia brasileira,” afirmou.