O Brasil enfrenta uma situação paradoxal, onde entidades sindicais e altos membros do Poder Judiciário se alinham com ideias que evocam um dos períodos mais obscuros da história nacional. Em meio a uma crise sem precedentes sobre a liberdade de imprensa, marcada pela quebra do sigilo de um jornalista no Maranhão, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apoiou o desejo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de restaurar a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão. Essa proposta representa um retrocesso semelhante ao Regime Militar, criando um Estado que regula quem pode informar e investigar o poder.
A declaração da presidente da Fenaj, Samira de Castro, que criticou a derrubada da obrigatoriedade do diploma em 2009, parece ignorar a verdadeira questão: a era em que o Estado silenciava vozes críticas. Essa exigência não surgiu de uma preocupação genuína com a ética jornalística, mas como um mecanismo de controle estatal.
Exigência do Diploma e a Ditadura Militar
A exigência do diploma de jornalismo foi instituída pelo Decreto-Lei nº 972, de 1969, durante os anos mais severos do regime militar. O objetivo era claro: promover uma “limpeza” nas redações. O diploma e o registro no Ministério do Trabalho funcionaram como filtros ideológicos, afastando críticos do regime e silenciando a oposição. Essa tentativa de reviver o controle estatal sobre o jornalismo atualiza esse “entulho autoritário” sob o pretexto de regulamentação profissional.
Controle e Narrativa na Mídia Tradicional
O verdadeiro motivo dessa articulação em favor da exigência do diploma parece ser o controle da narrativa, e não a luta contra a desinformação. A mídia tradicional, muitas vezes, defende interesses institucionais, blindando figuras políticas e normalizando a disfuncionalidade entre os Três Poderes. Enquanto isso, jornalistas independentes que atuam nas plataformas digitais denunciam abusos e corrupção.
Esses comunicadores são frequentemente desacreditados por serem tratados como “blogueiros” pelos ministros do STF, criando um ambiente hostil à liberdade de expressão. A situação de jornalistas como Luís Pablo, cujo material foi alvo de uma operação pela Polícia Federal, exemplifica a intolerância do sistema em relação a vozes dissidentes.
A Liberdade de Expressão em Risco
A aliança da Fenaj com propostas que buscam cercear a liberdade de imprensa é uma traição aos princípios basilares do jornalismo e da democracia. O direito de investigar e emitir opiniões não deve ser uma concessão estatal baseada em credenciais. Em uma sociedade democrática, é crucial garantir que repórteres atuem livremente, sem amarras institucionais.
Sugerir que apenas uma elite aprovada pelo Estado possa atuar como jornalistas é um passo em direção à censura e ao controle midiático. O Brasil precisa de vozes livres e corajosas, indesejadas muitas vezes por aqueles que detêm o poder, não de profissionais domesticados e compliance com o sistema.