Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para proibir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão impacta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, setor que movimenta bilhões de reais no país.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, as plataformas deverão suspender novos depósitos de dinheiro. Já os usuários terão um prazo para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Executivo também trabalha na elaboração de uma Medida Provisória para definir as novas regras do setor. Além disso, um projeto de lei deve ser enviado ao Congresso com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas.
A iniciativa marca uma mudança significativa para o segmento, que hoje opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), a pasta ainda mantinha em seu site a lista oficial das empresas autorizadas a funcionar no Brasil.
Informações como o prazo para saque dos valores, o encerramento das operações, o bloqueio de novos depósitos e a possibilidade de devolução automática dos recursos ainda dependem da publicação oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas, bancos e instituições de pagamento.