Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas que prevê a proibição da atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e as plataformas de jogos virtuais, segmento que movimenta bilhões de reais no país.
De acordo com as informações divulgadas, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os usuários que ainda possuem saldo em conta terão um período determinado para solicitar o saque dos valores disponíveis.
O Executivo também prepara uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Além disso, um projeto de lei deve ser encaminhado com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A medida representa uma alteração significativa no funcionamento do mercado, que hoje opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), a pasta ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no país.
Os prazos para saque dos recursos, o encerramento das atividades, o bloqueio de novos aportes e a possibilidade de devolução automática de valores ainda dependem da publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as normas completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento.
