Brasil – Com o objetivo de facilitar a restituição do Imposto de Renda, cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram suas pendências perante o Fisco podem agora conferir se têm direito a receber a restituição. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina referente a abril. Este lote inclui também restituições residuais de anos anteriores.
Valores e Prioridades das Restituições
No total, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse montante, R$ 256,8 milhões serão direcionados a aqueles que possuem prioridade legal para o reembolso. A distribuição das restituições ocorre da seguinte maneira:
- 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 32.231 contribuintes sem prioridade;
- 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
- 4.608 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave.
Como Consultar sua Restituição
A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Essa consulta também está disponível através do aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.
Informações sobre o Pagamento
O pagamento das restituições está agendado para o dia 30 de abril e será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja no lote de restituições, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se a restituição não for depositada na conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito para qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou os telefones da Central de Relacionamento do banco. Após o prazo de um ano sem o resgate, o contribuinte deverá requerer o valor por meio do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”.