Brasil – Os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 devem acessar a Página do Participante do Enem de 13 a 24 de abril. O acesso requer login na plataforma digital do governo federal, o Gov.br.
Esse prazo também se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência na edição anterior para garantir a participação no Enem 2026 sem custos. As regras e os prazos estão detalhados em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 1º de abril.
Quem pode solicitar isenção
De acordo com o Inep, a gratuidade da inscrição é destinada aos seguintes solicitantes:
- Alunos do 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais e que possuem renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.
É importante ressaltar que esses candidatos devem solicitar a isenção, uma vez que não ocorre automaticamente.
A importância da regularidade no CadÚnico
Segundo o Inep, candidatos que pertencem a uma família registrada no CadÚnico precisam manter sua situação cadastral regular para ter o pedido de isenção aceito. Qualquer falta de atualização pode resultar na negação do pedido para a gratuidade.
A divulgação dos resultados das solicitações de isenção ocorrerá em 8 de maio. Candidatos cujos pedidos forem negados poderão recorrer administrativamente entre 11 e 15 de maio, com resultados definitivos sendo anunciados em 22 de maio.
Inscrição no Enem 2026
O edital do Inep esclarece que a aprovação na solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Todos os interessados, independentemente da isenção, precisam realizar a inscrição na Página do Participante.
O Enem é a principal prova de acesso ao ensino superior no Brasil, possibilitando a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e programas como o Prouni e o Fies. Desde a edição de 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos que completarem 18 anos e atingirem a pontuação mínima em todas as áreas do conhecimento.
Além disso, os resultados do Enem podem ser utilizados nos processos seletivos de diversas instituições em Portugal que possuem convênio com o Inep, ampliando as oportunidades para os estudantes.