O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação para investigar possíveis irregularidades em processos de licitação da Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Matulinho Braz. A denúncia, apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX), envolve o pregoeiro Pedro Raimundo Paes Fonseca e várias empresas envolvidas nas concorrências.
Problemas Identificados nas Licitações
Um dos principais pontos levantados refere-se à baixa competitividade em uma das licitações. Na Concorrência Eletrônica nº 002/2026, apenas uma empresa participou, vencendo com um desconto mínimo em relação ao valor estimado para a contratação. Isso levanta dúvidas sobre a efetividade da disputa e a economia real para os cofres públicos.
Fatores Atípicos e Suspeitas de Direcionamento
Outro aspecto questionável foi a realização da sessão pública na Quarta-Feira de Cinzas, que pode ter desencorajado potenciais participantes. A representação também sugere indícios de direcionamento na licitação, com suspeitas de conexão entre o gestor e a empresa vencedora. Essas informações, embora não comprovem irregularidades de forma isolada, são suficientes para justificar uma investigação mais profunda.
Medidas Cautelares e O Processo do TCE-AM
Diante das suspeitas levantadas, a área técnica do TCE-AM solicitou a suspensão imediata dos contratos decorrentes das licitações questionadas, além da interrupção de pagamentos e atos relacionados à execução contratual. Após a análise, o Tribunal considerou que a representação cumpria os requisitos legais e, assim, decidiu pela sua admissibilidade, reconhecendo a necessidade de investigar possíveis prejuízos ao erário.
A decisão inclui a concessão de medidas cautelares para proteger o interesse público até que o mérito do caso seja deliberado. O processo agora será encaminhado a um relator, que avaliará o pedido de suspensão dos contratos. O despacho será publicado no Diário Oficial da Corte e os envolvidos serão notificados para esclarecer as acusações durante a apuração.