Os contribuintes que regularizaram sua situação com o Fisco podem agora conferir se têm direito à restituição do Imposto de Renda. 87.440 pessoas terão acesso a um montante total de R$ 300 milhões, conforme anunciado pela Receita Federal. Esta consulta foi liberada pela Receita às 10h do dia 24 de março.
Consulta à Restituição
A consulta ao lote da malha fina pode ser feita no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Existe também a opção de realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis.
Quem Receberá a Restituição?
As restituições feitas neste lote são destinadas a contribuintes que possuem prioridade para o reembolso. Dentre eles, os seguintes grupos estão destacados:
- 47.817 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix;
- 25.028 contribuintes com idades entre 60 a 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério;
- 4.566 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
O pagamento das restituições está agendado para o dia 31 de março e será realizado na conta ou pela chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Como Resolver Pendências
Aqueles que não estão na lista de restituição podem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e checar o extrato da declaração. Se houver uma pendência, o contribuinte está autorizado a enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Caso a restituição não seja depositada por razões como conta desativada, o valor permanecerá disponível para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. Para agendar o crédito em qualquer conta bancária em nome do cidadão, é necessário acessar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco.
Se o valor da restituição não for resgatado após um ano, o cidadão deverá requerer o montante no Portal e-CAC, acessando a seção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.