A gestão pública em Iranduba passou a ser foco de discussões após a recente multagem imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ao prefeito Augusto Ferraz e à secretária municipal de Saúde, Luana Ferraz. Essa penalidade decorre de irregularidades na contratação de profissionais da saúde.
Irregularidades nas Contratações
A decisão publicada no Diário Oficial do TCE-AM aponta para contratações realizadas ao longo de 2024, onde agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foram admitidos sem que houvesse um processo seletivo público, desrespeitando normas fundamentais da administração pública.
Princípios Constitucionais Violados
O tribunal destacou que essa prática vai contra princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e transparência, que são imprescindíveis na realização de contratações no serviço público. A investigação teve início após uma denúncia feita na ouvidoria do tribunal, levando a uma apuração acurada dos contratos celebrados pela prefeitura.
Consequências da Decisão do TCE
Como resultado, tanto o prefeito quanto a secretária enfrentam penalidades individuais, sendo cada um multado em R$ 22.771,43, totalizando um montante superior a R$ 45 mil. Eles têm 30 dias para efetuar o pagamento, ou a cobrança poderá ser realizada judicialmente. Além disso, o TCE exigiu que a Prefeitura de Iranduba rescinda os contratos irregulares dentro do prazo de 60 dias, caso ainda estejam ativos, e comprove as medidas adotadas para solucionar a situação.
O tribunal ainda recomendou que futuras admissões sigam rigorosamente processos seletivos públicos, assegurando igualdade de oportunidades e transparência na utilização de recursos públicos.