O exame toxicológico para habilitação é uma medida que gera ampla aceitação entre a população brasileira. Uma pesquisa recente mostrou que 86% dos entrevistados apoiam essa nova exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacando-se especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o apoio chega a 88% e 91% entre quem possui ensino superior. Essa aprovação reflete a preocupação crescente com a segurança no trânsito.
A implementação do exame toxicológico
Embora a Lei nº 15.153/2025 esteja em vigor desde dezembro do ano passado, a aplicação do exame ainda não começou. O Ministério dos Transportes pediu que os Detrans estaduais não exijam o teste por enquanto, enquanto questões técnicas de regulamentação estão sendo avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Impacto da lei na segurança
A ABTox, associação que defende a aplicação do exame, acredita que a demora é desnecessária, levando em conta o sucesso da medida entre motoristas profissionais desde 2015. Dados históricos indicam que a aplicação deste exame pode ser crucial, dado que, após sua implementação, houve uma redução de 54% nos acidentes fatais em rodovias federais. A segurança no trânsito não é a única preocupação, já que 68% dos cidadãos acreditam que o exame contribui para o combate ao crime organizado.
Funcionamento do exame e consequências da falta de regulamentação
O teste toxicológico se diferencia da “Lei Seca”, pois analisa o uso de substâncias em uma janela de seis meses, o que permite identificar o acúmulo de entorpecentes que afetam os reflexos e a capacidade de direção. O fundador da ABTox, Marcio Liberbaum, enfatiza a importância de evitar que motoristas com comprometimento nas habilidades motoras assumam o volante, o que pode evitar perdas significativas ao PIB relacionadas a sinistros de trânsito.